Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, O MÊS “AGOSTO DOURADO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/11/2018

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§§4° e 7° do art. 34

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