Ementa: INSTITUI A EXTENSÃO DA CARGA HORÁRIA AO MAGISTÉRIO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES - FUNDAÇÃO FACELI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/09/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar32/2016 09/03/2016MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.957/2020 29/12/2020REVOGAincisos IV e V do artigo 3°; artigo 8°;
Lei3.957/2020 29/12/2020ALTERAparágrafo único para § 1° do artigo 3°; inciso VII do artigo 4°; artigo 6º;
Lei3.957/2020 29/12/2020INCLUI§ 2° ao artigo 3°

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