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  Lei Complementar 56/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE LINHARES, DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/04/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria02/2018 07/06/2018MENCIONAArtigos 11 a 14
Portaria01/2018 07/06/2018MENCIONA
Decreto730/2018 05/06/2018MENCIONAArt. 1º

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