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  Lei Complementar 35/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.980/1997 21/07/1997REVOGAartigos 1º ao 31
Lei1.980/1997 21/07/1997REVOGAartigos 47 ao 51
Lei1.980/1997 21/07/1997REVOGAArt. 54
Lei1.980/1997 21/07/1997REVOGAAnexos I, II e III
Lei3.564/2016 11/02/2016MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar52/2017 29/12/2017REVOGA TOTALMENTE

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