Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO DAS MARGENS DO RIO DOCE, RIO PEQUENO E DEMAIS RIOS DESTE MUNICÍPIO, COM ESPÉCIES ARBÓREAS E RECUPERAÇÃO DAS MATAS CILIARES COMO COMPENSAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/02/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 34, §§ 1º, 3º e 5º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.637/2017 17/02/2017REVOGA TOTALMENTEPROMULGAÇÃO DA LEI

Sobre

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Legislação