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  Lei 3.018/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.965/2010 30/06/2010MENCIONA
Lei2.699/2007 12/06/2007MENCIONA
Lei2.699/2007 12/06/2007INCLUIinciso V do parágrafo 5º
Lei2.699/2007 12/06/2007ALTERAartigo 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.191/2012 20/06/2012MENCIONA
Lei3.137/2011 14/12/2011MENCIONA
Lei3.080/2011 01/07/2011MENCIONA
Lei3.028/2011 30/03/2011MENCIONA

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