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  Lei 2.918/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL DE INCENTIVO E ACESSO AO ENSINO SUPERIOR DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2009

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Lei2.924/2010 11/02/2010ALTERAARTIGO 1º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º E ARTIGO 5º

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