Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.911/2009 15/12/2009MENCIONAORÇAMENTO
Lei2.906/2009 15/12/2009MENCIONAORÇAMENTO
Lei2.903/2009 11/12/2009MENCIONA
Lei2.895/2009 12/11/2009MENCIONAORÇAMENTO

Sobre

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Legislação