Ementa: CRIA GRATIFICAÇÃO DE ADICIONAL PARA PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PRONTO SOCORRO E CTI DO HOSPITAL GERAL DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/12/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.203/2012 29/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei2.842/2009 19/05/2009ALTERA§§ 1º e 2º do artigo 1º
Lei2.842/2009 19/05/2009REVOGA§ 3º do artigo 1º

Sobre

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Legislação