Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS AO LINHARES FUTEBOL CLUBE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/08/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.764/2008 08/04/2008REVOGA TOTALMENTE

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Legislação