Ementa: CRIA A DIÁRIA INTERNA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES E DIÁRIA ESPECÍFICA PARA OS SERVIDORES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.577/2005 28/12/2005MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.422/2014 15/08/2014REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação