Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI Nº. 2392/2003, DE 15/10/2003 QUE AUTORIZA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/12/2003

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.392/2003 15/10/2003ALTERAartigo 1º

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