Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7º. DA LEI Nº. 1484/91 DE 07/05/91 E DÁ OU­TRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.484/1991 07/05/1991ALTERAartigo 7º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.133/2011 02/12/2011REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação