Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES/ES, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 5º. DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 019/98 DE 05/06/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/09/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.086/1999 08/03/1999REVOGA TOTALMENTE

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