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  Lei 2.018/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º. E 4º. DA LEI Nº. 1.868/95 DE 01/12/95".
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.868/1995 01/12/1995ALTERAartigos 1º e 4º

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Lei2.523/2005 19/10/2005REVOGA TOTALMENTE

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