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  Lei 2.013/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAR­TICI­PAR FINANCEIRAMENTE NA REALI­ZAÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL COM A PARCERIA DA ESCELSA E DOS PRODUTO­RES RURAIS PROGRAMA DENOMINDADO LUZ DO CAMPO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.119/1999 06/10/1999ALTERAnúmero da lei
Lei2.060/1998 01/09/1998ALTERAartigo 4º

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