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  Lei 1.562/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI Nº 1559/91, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/12/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.559/1991 10/12/1991REVOGAartigo 58 e seu parágrafo único
Lei1.559/1991 10/12/1991INCLUIartigo 60 e §§ 1º, 2º e 3º
Lei1.559/1991 10/12/1991ALTERAartigo 10; parágrafo único do artigo 56; parágrafo único do artigo 57

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.601/1992 31/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei1.595/1992 24/03/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei1.571/1992 30/01/1992ALTERAartigo 60 e o seu § 1º

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