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  Lei 1.526/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Revogada
Data do Ato: 26/07/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.773/1994 22/02/1994REVOGA TOTALMENTE

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