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  Lei 1.444/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI Nº. 1330/89, DE 05/12/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/12/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.330/1989 05/12/1989ALTERAanexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.811/1994 10/11/1994REVOGA TOTALMENTE
Lei1.628/1992 28/05/1992MENCIONAalterou a 1330/89

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