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  Lei 1.294/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE REVISÃO DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/08/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.329/1989 05/12/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.305/1989 19/09/1989ALTERAanexo VII
Lei1.299/1989 19/09/1989ALTERAanexo VII

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