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  Lei 1.034/1984 ATO ORIGINAL

Ementa: “REVOGA A LEI Nº 331/83, DE 31 DE OUTUBRO DE 1.983, E ESTABELECE FERIADOS MUNICIPAIS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/09/1984

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.246/1989 29/03/1989REVOGA TOTALMENTE
Lei1.133/1986 15/09/1986MENCIONAsancionou a lei 357/84

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