Ementa: “CONCEDE AO LIONS CLUB DE LINHARES-ES, LOCAL EM FORMA DE COMODATO PARA SUAS REUNIÕES E AULAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.277/2013 28/02/2013REVOGA TOTALMENTE

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Legislação