Ementa: “RECLASSIFICA ATIVIDADES DE NIVEIS CRIADOS PELA LEI 877/80, E CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS A SERVIDORES REGIDOS PELA CLT, E PELO ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/05/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei877/1980 04/09/1980ALTERAReclassifica itens

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.013/1984 17/02/1984REVOGA TOTALMENTE

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