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  Lei 902/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA DOAÇÃO DE 200 M³ (DUZENTOS METROS CÚBICOS) DE MADEIRA E 2.000 (DUAS MIL) FOLHAS DE ETERNIT PARA MUNÍCIPES CARENTES.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1980

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