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  Lei 530/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA ZONA INDUSTRIAL DA SEDE DO MUNICÍPIO DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/07/1970

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.604/1992 14/04/1992REVOGA TOTALMENTE
Lei564/1971 12/04/1971ALTERAartigo 2º

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