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  Lei 101/1958 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO NESTA CIDADE, AO S. A. A. E., DESTINADO A INSTALAÇÃO DA ESTAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DA ÁGUA NESTA CIDADE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/1958

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