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  Lei 1.890/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE PLANO TRANSITÓRIO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/02/1996

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.813/1994 17/11/1994MENCIONA
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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