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  Lei 1.878/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA PROJETO CULTURAL, NO MUNICÍPIO DE LINHARES, COM DE­NOMINAÇÃO LASTÊNIO CALMON JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN­CIAS"
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1995

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.514/2015 14/07/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei2.211/2001 09/05/2001INCLUI§§ 5º, 6º e 7º ao artigo 2º; e § 5º ao artigo 6º
Lei1.998/1997 07/11/1997ALTERA§§ 1º ao 5º do artigo 2º; item I do artigo 4º

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