Ementa: AUTORIZA CONCEDER SUB­VENÇÃO SOCIAL À FUNDA­ÇÃO BENEFICENTE RIO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVI­DÊNCIAS ".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/1995

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.888/1995 20/12/1995ALTERAartigo 1º

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