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  Lei 1.568/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA APLICAÇÃO DAS NORMAS DO PLANO TRANSITÓRIO DO PESSOAL DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.360/90, DE 05/04/90, ALTERADO PELA LEI Nº 1.524/91, DE 26/07/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/01/1992

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.524/1991 26/07/1991MENCIONAlei ALTERAdora da lei 1.360
Lei1.360/1990 05/04/1990ALTERAprorroga plano transitório

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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