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  Lei 1.512/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 1436/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/06/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.436/1990 30/11/1990ALTERAartigo 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.559/1991 10/12/1991REVOGA TOTALMENTE

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