Melhore sua busca

  Lei 838/1979 ATO ORIGINAL

Ementa: “DESVINCULA DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS - ART. 267, §1°, DA LEI 814, DE 29/12/78 – (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), O PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/10/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei986/1982 07/05/1982REVOGAletras "a", "b" e "c" do artigo 2º

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.