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  Lei 1.434/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE S0BRE LICENÇA A SERVIDOR INVESTIDO EM MANDATO REPRESENTATIVO DA CATEGORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/1990

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.347/1990 25/01/1990MENCIONA

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