Ementa: “INCLUI GRATIFICAÇÃO NO ANEXO VII, DA LEI Nº 1294/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/1989

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.294/1989 24/08/1989ALTERAanexo VII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação