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  Lei 1.246/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE FERIADOS MUNICIPAIS E ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DOS MESMOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/03/1989

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.136/1986 14/09/1986REVOGA TOTALMENTE
Lei1.034/1984 06/09/1984REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.498/1991 28/05/1991REVOGA TOTALMENTE

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