Ementa: “ESTABELECE NORMAS DOS CEMITÉRIOS ADMINISTRAÇÃO DA POLÍCIA MORTUÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1987

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.142/1986 21/09/1986MENCIONAtabela I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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