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  Lei 3.543/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, A QUE SE REFERE À LEI Nº 2560/2005 E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, EXTINGUE E ALTERA NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONAAlterações na Estrutura Organizacional.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar92/2022 06/05/2022MENCIONA
Lei Complementar92/2022 06/05/2022REVOGAInciso III, do Art. 1º; § 3º do art. 2º e parágrafo único do art. 3º

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