Ementa: REGULAMENTA E UNIFICA A LEGISLAÇÃO SOBRE DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.722/2007 05/09/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei2.630/2006 04/07/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar64/2019 26/02/2019REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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Legislação