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  Lei 3.348/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÕES DE SECRETARIAS, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS, ADEQUAÇÃO DE NOMENCLATURAS DE SECRETARIA E ÓRGÃOS, ALTERAÇÕES DE ARTIGOS DA LEI Nº 3.290 DE 24/04/2013, ALTERAÇÕES DO QUANTITATIVO DE VAGAS DO ANEXO II DA LEI Nº 2.560/2005 E SUAS ALTERAÇÕES VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/09/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.290/2013 24/04/2013MENCIONA
Lei3.256/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei2.560/2005 15/12/2005MENCIONA
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUIArtigo 80-A
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUIArtigos 253-A, 253-B, 253-C, 253-D, 253-E, 253-F, 253-G, 253-H
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUIArtigos 265-A, 265-B e 265-C
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUIArtigo 88-B
Lei2.560/2005 15/12/2005INCLUIArtigo 279
Lei3.290/2013 24/04/2013ALTERAArtigos 5º, 6º e 7º
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArtigos 77, 79, 80, 81 e 82
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArtigo 253
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArtigo 256
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArtigos 198, 199, 200, 201, 202, 204, 205 e 206
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAArtigos 86 e 94
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAAnexos I e II

Remissão Passiva

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