Ementa: FICA CRIADO NOVO PROJETO DE ATIVIDADE NO PLANO PLURIANUAL 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.898/2009 24/11/2009MENCIONAPPA - Plano Plurianual

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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