Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS DE PESSOAL EFETUADAS PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.097/2011 05/08/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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