Ementa: CRIA E ACRESCENTA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR E COORDENADOR DE AÇÕES PARLAMENTARES AO ANEXO I DA LEI Nº 3.096, DE 04 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.256/2012 20/12/2012MENCIONAOrçamento vigente
Lei3.096/2011 04/08/2011ALTERAAnexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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