Melhore sua busca

  Lei 3.205/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO RELACIONADA ÀS ATIVIDADES DO “PROGRAMA PROJOVEM URBANO” DO GOVERNO FEDERAL, ADERIDO PELO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/07/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.936/2010 31/03/2010MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.