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  Lei 3.035/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO “BULLYNG” NAS ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2011

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Lei2.284/2002 03/05/2002MENCIONA

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