Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/03/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.019/2011 18/01/2011MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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