AUTORIZA O CHEFE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL, ÀS ENTIDADES
FILANTRÓPICAS DE LINHARES-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Faço saber
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.
1° Fica o Poder
Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social e/ou auxílio às Entidades Filantrópicas de
Linhares, nos termos do art. 16, da Lei nº 4.320/64, referente ao exercício de
2011 e distribuídos conforme abaixo especificados:
1-
ASILO DOS VELHOS E CASA DOS CEGOS DE LINHARES
CNPJ: 27.472.265/0001-49
Utilidade Pública Municipal: 938/81
End: Rua Felipe dos Santos nº 1236 – Interlagos – CEP:
29903-120
Registrado no CMAS:07/2008
Valor: R$115.000,00 (cento e quinze mil reais);
2-
ORFANATO RAPHAEL THOMS
CNPJ: 03.299.412/0001-62
Utilidade Pública Municipal: 2180/2000
End: Deodoro da Fonseca nº 159 – Araçá – CEP: 29901-550
Registrado no CMAS:14/2009
Valor: R$41.000,00 (quarenta e um mil reais);
3-
CENTRO LINHARENSE DE AMIGOS DO MENOR – CLAM
CNPJ: 27.563.063/0001
Utilidade Pública Municipal: 1172/87
End: Rua Odilon Nunes Barroso n] 601 – Planalto – CEP
29900-970
Registrado no CMAS: 001/2008
Valor: R$127.500,00 (cento e vinte e sete mil e quinhentos
reais);
4-
LAR BATISTA CRIANÇA FELIZ
CNPJ: 01.712.898/0001-93
Utilidade Pública Municipal: 2403/2003
End: Av. Martins Afonso de Souza nº1240 – Interlagos I –
CEP 29.903-470
Registrado no CMAS: 08/2009
Valor: R$45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos
reais);
5-
PROGRAMA INTEGRAÇÃO AABB COMUNIDADE
CNPJ vinculada ao da Associação Atlética do Banco do
Brasil: 27.290.535/0001-09
End: Barra de São Francisco nº 1050 –
Colina – CEP: 27.290.535/0001-09 Valor: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil
reais);
6-
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE LINHARES - ADEFIL
CNPJ: 02.720.246/0001-63
Utilidade Pública Municipal: 2158/2000
End: Rua João Gama nº 456 – Interlagos I - CEP 29.903.040
Registrado
no CMAS: nº 011/2008
Valor:
R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais);
7-
LAR DA FRATERNIDADE – ASSISTÊNCIA AO MENOR ESPECIAL
CNPJ: 08.729.763/0001-80
Utilidade Pública Municipal: 2734/2007
End: Av. Cláudio Manoel da Costa, s/nº - Interlagos – CEP
29903-120
Registrado no CMAS:017/2008
Valor: R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais);
8-
CENTRO DE VIVÊNCIA PRESBITERIANO
CNPJ: 04.619.592/0001-85
Utilidade Pública Municipal: 2376/2003
End: Av. Quintino
Bocaiúva nº 2595 – Interlagos II – CEP: 29903-064
Registrado no CMAS: 10/2009
Valor: R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais);
9- ASSOCIAÇÃO
AMIGOS DA TERRA - ASSAT
CNPJ: 04.712.513/0001-86
End: Av. Sabia s/n
- Nova Esperança – CEP 29900-000
Registrado no CMAS:012/2009
Valor: R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais);
10-
GRUPO DE RESGATE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
CNPJ: 07.033.647/0001-69
Utilidade Pública Municipal: 2758/2008
End: Rodovia Dalmacio José Mage - Córrego Farias – Km 04 _
CEP:29900-000
Registrado no CMAS: 18/2009
Valor: R$ 143.000,00 (centro e quarenta e três mil reais);
11-
PROJETO
VIDA
CNPJ: 04.192.592/0001-41
Utilidade Pública Municipal: 2274/02
End: Av. Antonio Lopez Merçon nº 1974 Araçá 29901-398
Registrado no CMAS:15/2008
Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais);
12- ASSOCIAÇÃO FEMININA DO SINDIMOL- AFEMOL
CNPJ: 08.683.303/0001-68
End. Av. Dos Moveleiros nº 50 Setor Industrial CX Postal
09 CEP29.900970
Registro no CMAS: 15/2009
Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais);
13-
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES
CNPJ: 27.562.800/0001-52
Utilidade Pública Municipal: 1159/87
End. Av. Presidente Rodrigues Alves nº 275 Colina
CEP:29.900-475
Registro no CMAS: 06/2008
Valor: R$74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos
reais);
14 – INSTITUTO CULTURAL, EDUCACIONAL E FILANTRÓPICO DE
LINHARES – ICEF
CNPJ: 08.166.832/0001-94
Utilidade Pública Municipal: 9790/99
End. Av. Prefeito Samuel Batista Cruz, 1.945, Centro,
Linhares-ES
Registro no CMAS: 020/2010
Valor: R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais);
15 – PROGRAMA EDUCAR – PED
CNPJ: 04.163.198/0001-85
Utilidade Pública Municipal: 9790/99
End. Rua Waldir Durão s/nº, Bairro Shell, Linhares-ES,
CEP:29.901-650
Registro no CMAS: 04/2010
Valor: R$31.680,00 (trinta e um mil, seiscentos e oitenta
reais).
Art. 2° As concessões previstas no art.
1º. desta Lei, correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas à
Secretaria Municipal de Ação Social, no exercício de
2011 e, se necessário, poderão ser abertos créditos adicionais, tendo como
fonte os recursos previstos no § 1º do art. 43, da Lei 4.320/64.
Art.
3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se todas as leis anteriores autorizativas de subvenção social ou
auxílio às entidades previstas no art. 1º desta Lei.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares,
Estado do Espírito Santo, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e
onze.
GUERINO LUIZ
ZANON
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA
SECRETARIA, DATA SUPRA.
AMANTINO PEREIRA PAIVA
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura
Municipal de Linhares.