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  Lei 2.995/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI 2.560, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005, MODIFICA NOMENCLATURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/09/2010

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Lei2.560/2005 15/12/2005REVOGA§ 1º e 2º do artigo 32, e os artigos 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43 e 44
Lei2.560/2005 15/12/2005ALTERAartigo 33, cargos

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