Melhore sua busca

  Lei 373/1967 ATO ORIGINAL

Ementa: Para execução dos Serviços Municipais haver na Prefeitura o Quadro Permanente, constituído por funcionários, e o pessoal admitido pelo regime das Leis Trabalhistas.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/10/1967

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei430/1968 17/10/1968ALTERA
Lei430/1968 17/10/1968MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 LINHARES - ES. Todos os direitos reservados.