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  Lei Complementar 111/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AJUSTES ORGANIZACIONAIS E DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE LINHARES – IPASLI E DAS UNIDADES QUE O INTEGRAM, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/07/2024

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Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002REVOGA§ 3º-C do artigo 113 e o §5º do artigo 121
Lei2.436/2004 18/08/2004ALTERAartigo 14
Lei Complementar2.330/2002 19/12/2002ALTERA§3º do artigo 113 ; caput do artigo 121

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