Ementa: “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/02/1972

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei597/1972 14/01/1972REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei634/1972 14/12/1972MENCIONA

Sobre

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Legislação